01/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000473-32.2024.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ANA BEATRIZ LOPES MACHADOADVOGADO(A): HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (OAB RJ117232) DESPACHO/DECISÃO No evento 43, a parte autora foi intimada a comprovar o cumprimento da sentença, consistente na emissão dos boletos referentes às parcelas de novembro e dezembro de 2023 do contrato de empréstimo nº 21.3880.144.0464345/85.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal informou que, diante da situação de inadimplência do contrato, não é tecnicamente possível emitir os boletos solicitados, especialmente com dispensa de encargos.

Propôs, como alternativa, o pagamento das parcelas por meio de depósito judicial.

No evento 55, a parte autora manifestou-se contrariamente à proposta, argumentando que ela viola a coisa julgada e transfere à parte exequente ônus indevido, além de não demonstrar de forma suficiente a alegada impossibilidade técnica.

DECIDO.

Ante a impossibilidade técnica, a requerida, de forma espontânea, propôs um procedimento simples para o cumprimento da sentença.

Entendo que a manifestação da requerente, ao rejeitar a proposta feita, traz um óbice desnecessário para a solução da demanda.

Conforme preceitua o art. 6º do CPC, "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

A alegação que a "proposta de depósito judicial cria embaraço desnecessário ao cumprimento da sentença, transferindo à Requerente o ônus de procedimento complexo" não condiz com a realidade.

Depósitos judiciais são realizados de forma eletrônica, via internet, sem qualquer tipo de complexidade.

Sendo assim, visando a razoável duração do processo, que inclui a atividade satisfativa, conforme prevê o art. 4º do CPC, NÃO ACOLHO a rejeição à proposta feita pela parte requerida.

INTIME-SE a requerente, para, no prazo de 10 dias, caso queira, anexar os comprovantes dos depósitos judiciais.

Segue o link para o procedimento: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/depositos-judiciais-no-trf2.

Cumprido, DÊ-SE CIÊNCIA ao requerido para que adote as diligências administrativas necessárias para o integral cumprimento de sentença.

Prazo: 5 dias.

Após o decurso do prazo, e nada sendo requerido, dou por atendida a obrigação contida no comando judicial e DETERMINO A BAIXA na distribuição.
10/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:05

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:41

Determinada a intimação
14/04/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 18:08

Juntada de Petição
28/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 23:27

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 19:31

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição
17/12/2024 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
09/12/2024 08:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
09/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJBPI01
14/11/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/09/2024 15:01

Juntada de Petição
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 05:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
21/08/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
15/04/2024 20:10

Juntada de Petição
22/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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