23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 12:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028460-09.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELISA TENES BERGERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 08/09/2022, que corresponde à data do parto do NB 227.879.033-6 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Seguem os parâmetros para cumprimento da sentença após o trânsito em julgado: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:48

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:20

Juntado(a)
31/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:13

Indeferido o pedido
28/08/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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