06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição
01/07/2025 18:30

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002770-54.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELISETE DIAS FARIASADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DUTRA (OAB RJ217146)ADVOGADO(A): NATHANY FARIA DALMASSO (OAB RJ207624) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117202-46.2025.4.02.9666/TRF (ELISETE DIAS FARIAS)
21/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-54 processada no TRF2 com o no. 51172024620254029666/TRF (ELISETE DIAS FARIAS)
09/04/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:49:46)
09/04/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:49:47)
09/04/2025 11:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-54
09/04/2025 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-54
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-54
27/02/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:00

Despacho
04/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
03/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
03/02/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 13:36

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Homologada a Transação
17/01/2025 19:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/11/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 15:59

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
21/11/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:16

Determinada a intimação
13/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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