12/09/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 18:17

Juntada de Petição
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014577-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RIBEIRO NETOADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conceda-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial preliminar.
10/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:27

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014577-58.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: EDSON RIBEIRO NETOADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 08/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
08/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON RIBEIRO NETO <br/> Data: 09/09/2025 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski (externa) - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, Vi
08/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 13:54

Juntada de Petição
06/08/2025 13:48

Juntada de Petição
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014577-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RIBEIRO NETOADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) ATO ORDINATÓRIO IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
15/07/2025 18:40

Juntada de Petição
15/07/2025 18:34

Juntada de Petição
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
14/07/2025 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/07/2025 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/07/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014577-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON RIBEIRO NETOADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE (OAB ES013402) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa, mesmo nas ações declaratórias, deve corresponder ao efetivo proveito econômico pretendido com a demanda.

Não pode ser atribuído aleatoriamente pela parte, e não fica a seu exclusivo critério.

Existem critérios legais que balizam a sua fixação (arts. 291 e ss. do CPC), os quais devem ser necessariamente observados, não por mera formalidade processual, mas porque o valor da causa interfere em diversos aspectos de ordem processual (v.g competência, rito, etc) e até fiscal (regime de custas).

Não por acaso é que “as regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico” (RESP 199400307616, CASTRO FILHO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:14/10/2002 PG:00225 ..DTPB:.), sobretudo nos casos em que o dimensionamento depender apenas dos critérios legais (RESP 200000394513, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJ DATA:01/04/2002 PG:00181 RSTJ VOL.:00156 PG:00235 ..DTPB:.).

Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, atribuindo correta e fundamentadamente, valor à causa, observando o que dispõe a legislação processual de regência, sob pena de indeferimento da inicial.
12/06/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:16

Determinada a intimação
23/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição
22/05/2025 00:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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