01/07/2025 18:59

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002621-58.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CRISTINA SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122349-53.2025.4.02.9666/TRF (CRISTINA SANTOS GUIMARAES)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-11 processada no TRF2 com o no. 51223495320254029666/TRF (CLEIS VEIGA DA ROCHA)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-11 processada no TRF2 com o no. 51223495320254029666/TRF (CRISTINA SANTOS GUIMARAES)
30/04/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:20:29)
30/04/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:20:28)
30/04/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-11
30/04/2025 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-11
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-11
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 17:56

Juntada de Petição
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 08:47

Juntada de Petição
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:18

Homologada a Transação
10/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:23

Determinada a citação
04/11/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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