02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001774-71.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: EVA PEREIRA DIASADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
20/08/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001774-71.2024.4.02.5003/ESAUTOR: EVA PEREIRA DIASADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Honorários periciais eventualmente adiantados pela Seção Judiciária do Espírito Santo a serem reembolsados pelo INSS, tendo em vista o princípio da causalidade.

Intimem-se.
28/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 21:07

Homologada a Transação
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição
23/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:22

Determinada a intimação
15/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/02/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:34

Juntada de Petição
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 19:14

Determinada a intimação
28/11/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:57

Determinada a intimação
26/09/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:11

Determinada a intimação
26/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição
25/07/2024 19:02

Juntada de Petição
19/07/2024 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 08:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 18:26

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:01

Determinada a intimação
26/06/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 16:08

Determinada a intimação
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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