01/07/2025 18:43

Baixa Definitiva
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004658-37.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCAS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117246-65.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS ALVES DE OLIVEIRA)
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-90 processada no TRF2 com o no. 51172466520254029666/TRF (LUCAS ALVES DE OLIVEIRA)
09/04/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:48:17)
09/04/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:48:18)
09/04/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-90
09/04/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-90
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-90
06/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 18:24

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
02/12/2024 12:05

Despacho
30/11/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:20

Determinada a intimação
05/11/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
23/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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