01/07/2025 18:47

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002412-89.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ENI NAIR DE LIMA COSTAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121713-87.2025.4.02.9666/TRF (ENI NAIR DE LIMA COSTA)
12/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 17:58

Despacho
10/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-23 processada no TRF2 com o no. 51217138720254029666/TRF (ENI NAIR DE LIMA COSTA)
30/04/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 12:10:10)
30/04/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 12:10:11)
30/04/2025 12:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-23
30/04/2025 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-23
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-23
31/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:06

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
20/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça
07/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039865-42.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Transzucolotto LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5002320-14.2024.4.02.5105

Nilce de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5028293-89.2024.4.02.5001

Estefania Santos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5003848-89.2024.4.02.5006

Adilson Catori

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5002398-08.2024.4.02.5105

Maria Vania Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 12:45

Exibir Processo