01/07/2025 18:58

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002320-14.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NILCE DE ABREUADVOGADO(A): HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (OAB RJ146227) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122343-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122342-61.2025.4.02.9666/TRF (NILCE DE ABREU)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-06 processada no TRF2 com o no. 51223434620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-06 processada no TRF2 com o no. 51223426120254029666/TRF (NILCE DE ABREU)
30/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:11:07)
30/04/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:11:07)
30/04/2025 15:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-06
30/04/2025 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-06
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-06
27/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/03/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:39

Despacho
12/12/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/11/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:50

Juntada de Petição
12/11/2024 09:59

Juntada de Petição
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:13

Juntada de Petição
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:29

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCE DE ABREU <br/> Data: 12/11/2024 às 13:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Cent
26/09/2024 23:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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