01/07/2025 18:41

Baixa Definitiva
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002260-41.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GABRIEL NUNES MIGUELADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117204-16.2025.4.02.9666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117203-31.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL NUNES MIGUEL)
10/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-49 processada no TRF2 com o no. 51172041620254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-49 processada no TRF2 com o no. 51172033120254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-49 processada no TRF2 com o no. 51172033120254029666/TRF (GABRIEL NUNES MIGUEL)
09/04/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:34:23)
09/04/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:34:24)
09/04/2025 11:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-49
09/04/2025 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-49
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-49
28/02/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:57

Despacho
25/02/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição
20/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNFR02
20/02/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 21:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2025 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:25

Determinada a citação
20/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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