01/07/2025 18:58

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002212-82.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MORENO SANCHESADVOGADO(A): JOANDY BRAZ COELHO (OAB RJ071120) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117572-25.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117571-40.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS MORENO SANCHES)
21/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-68 processada no TRF2 com o no. 51175722520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-68 processada no TRF2 com o no. 51175714020254029666/TRF (ANTONIO CARLOS MORENO SANCHES)
09/04/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 18:30:22)
09/04/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 18:30:23)
09/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-68
09/04/2025 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-68
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-68
15/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 06:55

Juntada de Petição
13/02/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:03

Despacho
12/02/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/01/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
08/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Homologada a Transação
08/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 13:20

Juntada de Petição
18/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 20:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 18:00

Determinada a citação
18/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS MORENO SANCHES <br/> Data: 22/10/2024 às 13:45. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a
18/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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