01/07/2025 18:58

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002398-08.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA VANIA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MEDEIROS BASTOS (OAB RJ132497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117209-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117208-53.2025.4.02.9666/TRF (MARIA VANIA SILVA)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-01 processada no TRF2 com o no. 51172093820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-01 processada no TRF2 com o no. 51172085320254029666/TRF (MARIA VANIA SILVA)
09/04/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:39:34)
09/04/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:39:34)
09/04/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-01
09/04/2025 11:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-01
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-01
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:48

Despacho
17/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
17/02/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/02/2025 19:49

Juntada de Petição
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Homologada a Transação
17/01/2025 19:55

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:24

Juntada de Petição
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição
31/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 19:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:50

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VANIA SILVA <br/> Data: 12/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COEL
04/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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