01/07/2025 18:30

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002018-82.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VILAZIO MARCULINO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117199-91.2025.4.02.9666/TRF (VILAZIO MARCULINO NASCIMENTO)
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-49 processada no TRF2 com o no. 51171999120254029666/TRF (VILAZIO MARCULINO NASCIMENTO)
09/04/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:12:22)
09/04/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:12:23)
09/04/2025 11:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-49
09/04/2025 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-49
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-49
10/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:44

Despacho
15/02/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2025 08:03

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:09

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:30

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016530-57.2025.4.02.5001

Marcio Andre Lyrio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001850-80.2024.4.02.5105

Marcelo Borges Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5000102-55.2025.4.02.5112

Marilia Bairral de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5001255-47.2025.4.02.5105

Paulo Barboza Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001874-11.2024.4.02.5105

Carla Virginia Bayer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 10:12

Exibir Processo