TRF2 - 5027279-12.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 15:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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21/05/2024 09:03
Recebidos os autos do STJ
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18/03/2024 21:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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25/11/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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25/11/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 14:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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21/11/2023 14:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 14:58
Recurso Especial Admitido
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11/05/2023 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/05/2023 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/03/2023 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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01/12/2022 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/12/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/12/2022 14:45
Juntada de Petição
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30/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 17:03
Recurso Extraordinário sobrestado
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27/09/2022 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2022 15:49
Juntada de Certidão
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27/09/2022 11:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/09/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/09/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2022 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/08/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/08/2022 20:15
Juntada de Petição
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29/07/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/07/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2022 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/07/2022 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2022 12:07
Lavrada Certidão
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07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5027279-12.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PHT TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
-
28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
27/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2022 20:30
Juntada de Petição
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07/03/2022 11:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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07/03/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/02/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/02/2022 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/02/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2022 17:55
Juntada de Petição
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16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/02/2022 12:44
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2021 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/09/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/09/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 19:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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31/08/2021 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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