09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011118-70.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: MARIA PERDOMIS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 12/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 30 - 11/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011118-70.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA PERDOMIS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338)ADVOGADO(A): THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB RJ182217) DESPACHO/DECISÃO Eis os termos do dispositivo da sentença EVENTO 13: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER como tempo de contribuição os períodos de 01/03/2000 a 31/12/2000 e 01/12/2022 a 11/06/2024; b) CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 11/06/2024 e DIP na data desta sentença; c) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB, devidamente corrigidas pela taxa SELIC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...)".

Não tem nos autos o cumprimento da sentença pela parte ré.

Decido.

Intime-se a CEAB para o cumprimento da sentença e para que comprove o cumprimento nos autos, sob pena de aplicação de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 11/06/2024 DIP 19/12/2024 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Despacho
30/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/12/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:39

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 12:49

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 00:50

Determinada a intimação
25/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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