19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024715-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA NERYADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-84
16/09/2025 17:10

Despacho
16/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição
28/08/2025 13:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF10
26/08/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJRIOEF10 -> RJRIOSECONT
26/08/2025 15:20

Despacho
26/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024715-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA NERYADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 21/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49
21/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:53

Determinada a intimação
12/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:04

Juntada de Petição
28/07/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 09:34

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 18:32

Juntada de Petição
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:58

Determinada a intimação
16/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 12:15

Transitado em Julgado
16/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024715-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA NERYADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
01/06/2025 12:32

Juntada de Petição
01/06/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00