14/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003691-22.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PABLO VITOR DUTRA CHUANZHONGADVOGADO(A): JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB RJ174720)ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para manifestação justificada em provas, a parte autora pugnou pela produção da prova pericial para que seja avaliada a heteroidentificação (evento 37).

A parte ré informou que não tem mais provas a produzir (evento 35).

Decido.

Indefiro a produção de novas provas, pois entendo suficientes os elementos dos autos, nos termos do art. 464, § 1º, II do Código de Processo Civil.

Como defende a ilustre promotora de justiça, Drª Lívia Sant´Anna Vaz, em seu livro Cotas Raciais, a prova pericial, nos casos de Comissão de heteroidentificação, é desnecessária, in verbis: "Tendo em vista que raça e, consequentemente, racismo e discriminação racial são construções sociais, não há razão para exigência de prova pericial para constatação da condição de negra/o.

Caso o critério fosse ascendência ou formação genética, a prova pericial poderia ser defensável." 1 Intimem-se as partes.

Após, voltem imediatamente conclusos para julgamento. 1.

Vaz, Lívia Sant'Anna.

Cotas raciais (Feminismos plurais) (p. 117 - nota de rodapé 95).

Editora Jandaíra.

Edição do Kindle.
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2
05/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:10

Juntada de Petição
27/02/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2
04/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2
24/10/2024 18:56

Juntada de Petição
24/10/2024 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151587520244020000/TRF2
24/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
20/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:28

Determinada a intimação
18/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 20:24

Juntada de Petição
05/06/2024 22:42

Despacho
04/06/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:04

Redistribuído por sorteio - (RJNITJE02F para RJNIT04F)
04/06/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 15:17

Intimado em Secretaria
10/04/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:12

Declarada incompetência
01/04/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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