13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/08/2025 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/08/2025 04:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021885-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MARIA JOSE ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 19:00

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021885-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MARIA JOSE ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021885-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA JOSE ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data do requerimento administrativo, realizado em 23/04/2024, devendo ser mantido pelo prazo de 12 meses a contar desta sentença, a fim de viabilizar a realização do procedimento cirúrgico.

Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido. O INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/09/2024 23:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE ALVES DA ROCHA <br/> Data: 26/09/2024 às 10:20. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefo
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 19:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:06

Determinada a citação
19/07/2024 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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