31/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149273-04.2025.4.02.9666/TRF (JACIARA GOMES DA CUNHA)
14/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-00 processada no TRF2 com o no. 51492730420254029666/TRF (LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO)
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-00 processada no TRF2 com o no. 51492730420254029666/TRF (JACIARA GOMES DA CUNHA)
04/07/2025 15:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-00
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005683-86.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JACIARA GOMES DA CUNHAADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO Evento 100: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado Dr. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO OAB/RJ 121.799, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 100 (evento 100, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 99 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 100, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 21:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-00
28/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:41

Juntada de Petição
20/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/01/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Determinada a intimação
21/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/01/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
11/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 21:28

Juntada de Petição
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/10/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/10/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 20:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/04/2024 16:32

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/03/2024 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 15:00. Refer. Evento 70
05/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/02/2024 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 15:00
31/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 17:00

Determinada a intimação
31/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:22

Determinada a intimação
23/11/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Determinada a intimação - 23/11/2023 13:03:21)
23/11/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 13:03:22)
23/11/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2023 13:03:22)
14/11/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/10/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
05/10/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/10/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 28/09/2023 14:00. Refer. Evento 39
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2023 11:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 28/09/2023 14:00. Refer. Evento 31
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 15:39

Determinada a intimação
16/08/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 24/08/2023 15:00
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:56

Determinada a intimação
10/08/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:35

Determinada a intimação
12/04/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/02/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 10:32

Juntada de Petição
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
06/12/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 13:54

Determinada a citação
05/12/2022 20:16

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 20:12

Determinada a intimação
09/08/2022 20:28

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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