15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 01/07/2025 16:00. Refer. Evento 85
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013263-07.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PONTES CUNHAADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780)RÉU: NANCI BRAZADVOGADO(A): CHRISTIANE ALECRIM ROMAN (OAB RJ218857) DESPACHO/DECISÃO Eventos 95 e 96.

Trata-se de requerimento da DPU e da AGU no sentido de que haja participação remota em audiência presencial designada por este juízo.

Inicialmente é importante frisar que apesar deste juízo se utilizar por vezes de audiências no formato on line, as peculiaridades do caso concreto fizeram com que este juízo optasse pela audiência no formato presencial.

Neste contexto, impende ainda trazer à colação a RESOLUÇÃO CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022, que "Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.", que trouxe diretrizes de retomada ainda mais consistente da jornada de trabalho presencial.

Portanto, no novo panorama a audiência telepresencial deixa de ser a regra, diante das diretrizes do CNJ, impondo adaptação dos magistrados, servidores, partes, advogados e, por conseguinte, da própria AGU e do MPF.

Por todo o exposto, não há motivo que justifique o não comparecimento do Procurador e do Defensor na audiência presencial designada, pelo que indefiro os requerimentos dos Eventos 95 e 96.
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:52

Determinada a intimação
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/06/2025 09:12

Juntada de Petição
15/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 14:37

Juntado(a)
11/06/2025 13:07

Juntado(a)
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013263-07.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PONTES CUNHAADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780)RÉU: NANCI BRAZADVOGADO(A): CHRISTIANE ALECRIM ROMAN (OAB RJ218857) DESPACHO/DECISÃO Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2025 às 16:00h, a ser realizada na modalidade presencial (PARA TODAS AS PARTES), na sala de Audiências da 6ª Vara Federal de Niterói (Rua Dr.

Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro Nº 604 - 9º ANDAR - Centro - Niterói/RJ), restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data.

Intimem-se as partes.

Registre-se que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.

Cientes, desde já, que o(s) depoimento(s) colhido(s) em audiência será (ão) objeto de gravação audiovisual e de que o(s) vídeo(s) referente(s) ao(s) depoimento(s) será(ão) enviado(s) ao sistema E-proc e as partes poderão ter acesso a qualquer momento ao seu inteiro teor, mediante simples acesso ao processo eletrônico.

De igual forma, a ata da audiência não será impressa, sendo assinada digitalmente somente pela MM Juíza Federal para disponibilização no sistema E-proc, dispensando-se a assinatura das partes, visto tratar-se de processo eletrônico com gravação audiovisual, na forma do art.137 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, com redação dada pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00016, de 17/09/2018.
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/06/2025 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 01/07/2025 16:00
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
27/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:03

Determinada a intimação
27/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 25/03/2025 14:00. Refer. Evento 52
25/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 15:12

Determinada a intimação
21/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
06/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/02/2025 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 25/03/2025 14:00
13/10/2024 13:40

Juntada de Petição
07/08/2024 16:01

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição - NANCI BRAZ (RJ218857 - CHRISTIANE ALECRIM ROMAN)
23/05/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:34

Determinada a citação
06/04/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 20:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNITJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/11/2023 19:33

Juntada de Petição
10/11/2023 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
09/10/2023 08:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/10/2023 08:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/09/2023 17:26

Determinada a citação
27/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/06/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2023 20:11

Despacho
18/04/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 13:51

Juntada de Petição
10/03/2023 14:17

Juntada de Petição
28/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 14:03

Determinada a intimação
04/11/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:09

Decisão interlocutória
18/05/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 17:04

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2022 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/03/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/01/2022 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITJE01S)
08/01/2022 00:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:42

Declarada incompetência
16/12/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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