TRF2 - 5014204-23.2022.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014204-23.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IVONETE GOMES VIEIRA (Curador)ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)REQUERENTE: ANDREAN GOMES VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 26/06/2025 - Juntada de certidão -
26/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
-
26/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:12
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 19:59
Juntada de Petição
-
13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014204-23.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IVONETE GOMES VIEIRA (Curador)ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)REQUERENTE: ANDREAN GOMES VIEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará -
09/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:32
Expedição de Alvará
-
29/05/2025 09:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121096-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/05/2025 09:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121095-45.2025.4.02.9666/TRF (ANDREAN GOMES VIEIRA)
-
28/05/2025 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
30/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51210963020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51210954520254029666/TRF (ANDREAN GOMES VIEIRA)
-
25/04/2025 22:54
Juntada de Petição
-
24/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-76
-
24/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130, 129, 128 e 131
-
24/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-76
-
15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
11/04/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
-
31/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
31/03/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/03/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-76
-
19/02/2025 16:21
Transitado em Julgado
-
04/12/2024 16:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/11/2024 13:18
Juntada de Petição
-
09/10/2024 17:49
Juntada de Petição
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
03/09/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:13
Determinada a intimação
-
02/09/2024 18:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 18:18
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
-
02/09/2024 16:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2024 15:40
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95
-
15/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
12/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 13:32
Julgado procedente o pedido
-
12/07/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/02/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
27/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
16/02/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/02/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/02/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 21:41
Juntada de Petição
-
26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/11/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:40
Juntada de Petição
-
14/11/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
18/10/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 18:29
Determinada a intimação
-
18/10/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 22:10
Juntada de Petição
-
04/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
06/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
25/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
24/07/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/07/2023 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2023 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 01:41
Despacho
-
22/06/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
-
21/06/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
-
16/06/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/06/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2023 10:32
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 17:35
Despacho
-
07/02/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:21
Juntada de Petição
-
30/08/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
12/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2022 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
20/07/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/06/2022 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
10/06/2022 08:38
Juntada de Petição
-
08/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
31/05/2022 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
26/05/2022 13:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/05/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/05/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 09:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2022 09:14
Despacho
-
25/05/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
22/03/2022 22:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE16S)
-
21/03/2022 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 23:35
Declarada incompetência
-
21/03/2022 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2022 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5130053-77.2021.4.02.5101
Eirene Projetos e Consultoria LTDA
Maquinas Agricolas Jacto S A
Advogado: Flavia Mansur Murad Schaal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002024-40.2025.4.02.5110
Valdeci Carlos Antonio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Katia Regina de Souza Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2025 12:13
Processo nº 5002864-11.2024.4.02.5005
Edvaldo Elias Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 05:53
Processo nº 5002566-91.2025.4.02.5002
Maria Aparecida Marconsini Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2025 16:37
Processo nº 5007744-40.2024.4.02.5104
Viviane Alves Morais da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Natalia Cristina Argentina Geremias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00