20/08/2025 20:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
20/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007701-12.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: RODRIGO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
02/08/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007701-12.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RODRIGO ALVES FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito da parte autora de cumulação dos dois cargos de Técnico de Laboratório, observada a compatibilidade de horários, e CONDENAR a Ré a se abster de determinar que o autor opte por um dos cargos públicos atualmente ocupados por ele, ante a legalidade da cumulação destes.

Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários e, considerando se tratar de causa de valor inestimável, arbitro a verba sucumbencial em R$3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos da Súmula 61 do TRF2: ?Há remessa necessária nos casos de sentenças ilíquidas e condenatórias, de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do artigo 496, inciso I e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015?.

P.R.I.
12/06/2025 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:11

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 17:23

Juntada de Petição
11/02/2025 02:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:52

Alterado o assunto processual
11/02/2025 02:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 16:21

Juntado(a)
01/08/2024 12:22

Intimado em Secretaria
01/08/2024 12:18

Juntado(a)
31/07/2024 13:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2024 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 16:59

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 12:28

Alterado o assunto processual - De: Admissão / Permanência / Despedida - Para: Natureza do Cargo Acumulável
26/07/2024 15:08

Juntada de Petição
25/07/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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