TRF2 - 5020496-62.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020496-62.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: FABIANO BICHARAADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 01/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 09/08/2025 - Determinada a intimação -
01/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 08:58
Juntada de Petição
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 18:43
Determinada a intimação
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08/08/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 18:03
Juntada de Petição
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 09:43
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020496-62.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: FABIANO BICHARA (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020496-62.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FABIANO BICHARA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA (OAB ES024525) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 237
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11/11/2024 18:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/11/2024 18:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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07/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 04:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2024 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 19:21
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:45
Decisão interlocutória
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26/08/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:33
Juntada de Petição
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11/07/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2024 14:39
Determinada a citação
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04/07/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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