07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR: AUREA FELICIO BASTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL por AUREA FELICIO BASTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade (NB: 224.963.509-3), com o pagamento dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo (23/03/2024), acrescidos de juros e correção monetária.

Dá à causa o valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), requerendo a gratuidade de justiça.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/2001), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir.

No mesmo prazo deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, inclusive mediante a apresentação de proposta de acordo.

Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação.

Não sendo apresentada proposta de conciliação e não havendo requerimento de provas adicionais, venham os autos conclusos para Sentença.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, pois a não realização não importa em prejuízo para as partes.
28/05/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 21:57

Determinada a citação
28/05/2025 20:43

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 23:02

Determinada a intimação
15/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
10/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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