TRF2 - 5089179-45.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089179-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no evento 96, designo o dia 01.12.25 às 09:20 horas, no Fórum Desembargadora Marilena Franco, localizado na Av.
Venezuela, nº 134, bloco A, 3º andar, sala 01, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para realização do exame médico pelo perito nomeado, Sr.
Eduardo Fernandes da Silva. Intimem-se as partes.
Nota: As partes deverão chegar com antecedência de 30 minutos ao local da perícia. -
05/09/2025 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
05/09/2025 14:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOS <br/> Data: 01/12/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARD
-
05/09/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089179-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove documentalmente fato impeditivo do comparecimento à perícia designada para o dia 27.08.25 às 09:40 horas, nos termos do despacho/decisão de evento 79.
A justificativa da ausência à perícia deverá ser acompanhada de provas da alegação que possibilitem uma eventual remarcação, nos termos do art. 223 do CPC. -
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/08/2025 15:40
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2025 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089179-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Aponta a parte autora, no evento 78, inúmeras divergências entre os laudos acostados nos autos, bem como requer designação de nova perícia.
Neste contexto, pertinente avaliação técnica com novo profissional, a fim de atestar as condições clínicas do autor, bem como garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Destarte, determino a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia.
Nomeio como perito do Juízo o Sr. Eduardo Fernandes da Silva. Intimem-se as partes do exame pericial que será realizado no dia 27.08.25 às 09:40 horas, no Fórum Desembargadora Marilena Franco, localizado na Av.
Venezuela, nº 134, bloco B, térreo, sala 02, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Com base nos arts. 370 (que autoriza o Juiz a impulsionar diligências probatórias) e 396 (que autoriza o Juiz a determinar a exibição de documento necessário à instrução do feito), ambos do Código de Processo Civil/2015, decreto a quebra do sigilo médico de que tratam os arts. 73 e 76 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009).
Há, na hipótese, evidente “motivo justo”, eis que os laudos periciais produzidos em sede administrativa, que ora se requisitam, prestam-se a instruir feito judicial ajuizado pelo próprio paciente, a bem do seu direito a prestações de natureza previdenciária ou assistencial que, em última análise, garantem a sua sobrevivência em hipótese de incapacidade.
O(A) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações do juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: a) Qual a queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? c) Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? f) A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. g) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. h) Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) i) Qual a data provável de início da incapacidade identificada? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) j) A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso não possa afirmar com precisão a data da incapacidade do periciado, é possível o perito confirmar se a incapacidade é anterior a data de 12/11/2019 (data da promulgação da EC nº 103/2019)? Justifique apontando os elementos constantes nos autos que embasam a resposta. m) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade ou para a reabilitação profissional (readaptação/reprofissionalização)? Se positivo, indique para quais atividades possui resíduo laboral. n) O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? o) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício de trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dona(o) de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? p) É possível estimar qual o tempo necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada? q) Qual o tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? r) Em caso de incapacidade total e permanente, a parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? A partir de quando? Justifique. s) Em caso de incapacidade, a parte autora está acometida de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteoartrite deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e/ou hepatopatia grave? t) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.
A parte autora deverá comparecer portando todos os exames, laudos, receitas, prontuários, comprovante de internação hospitalar ou outros documentos que comprovem a existência da doença e a data de seu início, bem como documento de identificação com foto.
Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante a art. 51, I, da lei nº 9.099/95.
Ciente ainda que poderá sofrer a aplicação de multa processual, inclusive na hipótese de comparecimento sem os documentos indispensáveis à realização do exame e o documento de identificação com foto.
Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como para juntar cópias de laudos de exames recentes que confirmem a situação narrada na inicial, caso queira.
Prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o INSS para juntar aos autos os laudos das perícias administrativas realizadas na parte autora (Relatório SABI).
Na mesma oportunidade, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, no prazo comum de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001), ressaltando que será indeferido qualquer quesito tendente a subtrair do julgador a competência de decidir acerca da incapacidade do segurado, que constitui uma questão jurídica (art. 156, caput.
NCPC).
Nesse sentido, caso as partes queiram formular algum quesito, poderão fazê-lo de modo claro, objetivo e conciso, sob pena de indeferimento.
De acordo com as orientações contidas no Ofício JFRJ-OFI-2020/04318-A, informo que foram inseridos no sistema e-proc recursos que se encontram disponíveis para apresentação de quesitos e elaboração de laudo pericial utilizando os campos “Quesitos da Parte Autora” e “Laudo Pericial Eletrônico”.
A primeira ferramenta possibilita que os quesitos periciais sejam juntados automaticamente no “Laudo Pericial Eletrônico’ a ser elaborado pelo perito.
Enquanto, a segunda, visa a padronização do laudo dos profissionais com a finalidade de reduzir o índice de impugnação pelas partes.
Destarte, solicito aos advogados e peritos que utilizem tais rotinas, a fim de dar maior celeridade ao andamento dos processos.
Para tanto, seguem os links para visualização dos tutoriais referentes aos “Quesitos da Parte Autora” e ao “Laudo Pericial Eletrônico”, respectivamente: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-etutoriais-advogados e https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-noe-proc-manuais-e-tutoriais-peritos.
Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial.
O laudo técnico deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias, a contar da data da realização da perícia. Os honorários periciais serão fixados de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal.
Em observância à Resolução 2019/575, de 22/08/2019, do CJF, ficam os peritos cientes da limitação para pagamento mensal de honorários em até 150 (cento e cinquenta) vezes o valor máximo estipulado na tabela V do anexo da Resolução 2014/00305.
Com a vinda do laudo pericial, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.
Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer, bem como dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.
Em caso de ficar vencido o réu, este deverá reembolsar os honorários periciais fixados, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.
Na hipótese de acordo entre as partes, o montante devido a esse título deverá ser objeto de requisição por RPV, conforme previsão contida no Provimento Conjunto nº TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de Setembro de 2018, imediatamente após o trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
Nota: As partes deverão chegar com antecedência de 30 minutos ao local da perícia. -
23/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:08
Determinada a intimação
-
21/07/2025 23:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 23:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOS <br/> Data: 27/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARD
-
24/06/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/06/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089179-45.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/06/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/06/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
02/06/2025 21:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 21:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 13:48:53)
-
02/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
-
27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/05/2025 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/05/2025 12:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/05/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/05/2025 19:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 19:12
Determinada a intimação
-
12/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/05/2025 21:11
Juntada de Petição
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/04/2025 15:47
Juntada de Petição
-
01/04/2025 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
01/04/2025 17:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
-
31/03/2025 21:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
-
31/03/2025 21:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
-
31/03/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 16:24:33)
-
31/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/03/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 12:02
Determinada a intimação
-
26/02/2025 22:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:39
Decisão interlocutória
-
31/01/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 15:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
-
31/01/2025 15:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDO CLEMENTINO DOS SANTOS <br/> Data: 20/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCI
-
28/01/2025 08:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
-
28/01/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
-
27/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:53
Decisão interlocutória
-
22/11/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 17:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 00:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
31/10/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026022-10.2024.4.02.5001
Antonio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 10:06
Processo nº 5003712-66.2022.4.02.5102
Joelma Pacheco Nogueira
Catia Regina de Souza Rosa
Advogado: Priscilla Karoline Morais de Sousa Rosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001039-66.2023.4.02.5102
Walmir do Vale Goncalves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/02/2023 12:26
Processo nº 5106392-64.2024.4.02.5101
Priscila Veiga de Mesquita
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alyne Pereira Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2024 09:09
Processo nº 5092137-04.2024.4.02.5101
Monica Frota Bento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2025 13:51