TRF2 - 5001441-16.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:16
Baixa Definitiva
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001441-16.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: ARGEU CLEVERSON NEGRELLIADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
16/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/08/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001441-16.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ARGEU CLEVERSON NEGRELLIADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.
Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
O v. acórdão do evento 56, DOC1 manteve a sentença proferida no evento 19, DOC1/evento 32, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento da sentença: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, apenas para reconhecer como tempo especial o período de 11.04.1975 a 30.06.1977 e convertê-lo em comum, com o acréscimo de 40%.
Devidamente comprovado, cientifique-se a parte autora e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 20:38
Decisão interlocutória
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17/07/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 19:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 09:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500
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15/07/2025 09:16
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001441-16.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ARGEU CLEVERSON NEGRELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 21:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001441-16.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ARGEU CLEVERSON NEGRELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 295
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06/02/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 20:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/01/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/01/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 17:38
Juntada de Petição
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27/12/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/12/2024 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 21:31
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/10/2024 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:56
Despacho
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19/09/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/09/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 15:46
Julgado procedente em parte o pedido
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01/07/2024 18:03
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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30/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/04/2024 08:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 08:18
Determinada a citação
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09/04/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 10:33
Determinada a intimação
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03/04/2024 15:32
Alterado o assunto processual
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03/04/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 18:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2024 16:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
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02/04/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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