TRF2 - 5030560-34.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030560-34.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: JOSE JACIMAR LOVO (AUTOR)ADVOGADO(A): NEWTON NOBREGA FILHO (OAB ES017178)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 20:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 272
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01/07/2025 12:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030560-34.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: JOSE JACIMAR LOVOADVOGADO(A): NEWTON NOBREGA FILHO (OAB ES017178)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030560-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE JACIMAR LOVOADVOGADO(A): NEWTON NOBREGA FILHO (OAB ES017178)SENTENÇA2.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB 634.182.990-0, de 29/01/2021 a 05/05/2021, nos termos da fundamentação.
Aplicam-se juros de mora a partir da citação.
Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se. -
09/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2025 20:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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22/02/2025 20:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/01/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JACIMAR LOVO <br/> Data: 21/02/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefo
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05/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 18:20
Intimado em Secretaria
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04/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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18/10/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JACIMAR LOVO <br/> Data: 26/11/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
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10/10/2024 15:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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07/10/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:40
Não Concedida a Medida Liminar
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19/09/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 20:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/09/2024 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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