15/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 17:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/07/2025 20:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 14
31/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:58

Determinada a intimação
31/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/07/2025 17:49

Despacho
08/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132955-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ARNALDA CESPE DE SANTANA REISADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
16/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 17:03

Determinada a intimação
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132955-32.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ARNALDA CESPE DE SANTANA REISADVOGADO(A): RONISSON COSTA SILVA (OAB DF056114)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para: Declarar a ilegalidade da retenção da contribuição previdenciária (PSS) sobre os valores recebidos via RPV no montante de de R$ 14.940,61 considerando a aplicação indevida do regime de caixa e a ausência de previsão legal para a cobrança antes de 2004 sobre os valores recebidos a título de aposentadorias/pensões oriundos do processo judicial nº 0002268-58.2010.4.05.8000, recebidos por meio de RPV, referentes à competência que tenha por data base períodos anteriores à 20/05/2004; Condenar a União Federal à restituição integral dos valores indevidamente descontados, corrigidos pelo IPCA-E, oriunda do processo judicial nº 0002268-58.2010.4.05.8000, conforme jurisprudência do STF e STJ devendo ser corrigida de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o recolhimento indevido, observando-se a prescrição quinquenal, obeservando a renuncia da parte autora aos valores execedentes ao teto do Juizado Especial Federal.

Fixar juros de mora conforme os critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional (CTN) .
12/06/2025 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 07:26

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição
02/12/2024 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO01
02/12/2024 13:29

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2024 15:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/10/2024 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 17
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 19:30

Determinada a intimação
11/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:49

Determinada a intimação
23/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 149,40 em 26/04/2024 Número de referência: 1177075
25/04/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:16

Determinada a intimação
24/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 18:35

Juntada de Petição
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2024 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 17:27

Determinada a citação
29/01/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE01S)
26/01/2024 16:30

Decisão interlocutória
26/01/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:20

Juntado(a)
22/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00