19/08/2025 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
15/08/2025 10:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
15/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
13/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 16:16

Determinada a intimação
13/08/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
10/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 22:03

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 263
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 263
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003149-19.2020.4.02.5110/RJ AUTOR: ELIAZAR MOREIRA BERNARDOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Em havendo possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º).

Após, voltem-me conclusos para sentença.
16/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:55

Determinada a intimação
16/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição
16/06/2025 10:43

Juntada de Petição
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003149-19.2020.4.02.5110/RJAUTOR: ELIAZAR MOREIRA BERNARDOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇADO DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho referidos no quadro acima e CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a intimação do INSS a respeito da presente sentença. Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, acrescidas de juros de mora e de correção monetária.

Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de metade do valor das custas e fixo os honorários, devidos por ambas as partes, em atenção ao art. 85, §14, CPC, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos §§ 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o Enunciado 111 da Súmula do STJ.

Tendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor e a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao INSS que promova a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Interposto recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. No prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
26/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
23/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
21/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição
16/04/2025 16:33

Juntada de Petição
15/04/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
10/04/2025 15:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/04/2025 12:47

Despacho
02/04/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 20:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 09:01:45)
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
24/03/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
27/02/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
26/02/2025 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217
26/02/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
18/02/2025 13:59

Juntada de Petição
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição
04/02/2025 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215
16/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
08/01/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
08/01/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
06/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 216
18/12/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
18/12/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
13/12/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/12/2024 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 01:35

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
25/11/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
28/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
22/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/10/2024 10:15

Determinada a intimação
22/10/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
21/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/09/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
04/09/2024 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
04/09/2024 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
04/09/2024 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
03/09/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
03/09/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
03/09/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
03/09/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
03/09/2024 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
03/09/2024 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
28/08/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:01

Determinada a intimação
27/08/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/08/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155
04/07/2024 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
04/07/2024 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156
04/07/2024 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 152
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
12/06/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
12/06/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
12/06/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
07/06/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2024 18:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:15

Determinada a intimação
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/06/2024 22:23

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
01/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:26

Determinada a intimação
16/05/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/04/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/04/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:09

Determinada a intimação
02/04/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/01/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/01/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:48

Determinada a intimação
10/01/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
01/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 17:38

Determinada a intimação
09/12/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/11/2023 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 10:43

Determinada a intimação
02/11/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/08/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
01/08/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/07/2023 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/07/2023 17:57

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:45

Decisão interlocutória
18/07/2023 16:25

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036451820214020000/TRF2
25/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/05/2023 08:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036451820214020000/TRF2
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/04/2023 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:55

Determinada a intimação
20/04/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/03/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/02/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 20:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036451820214020000/TRF2
16/05/2022 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/05/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/05/2021 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 12:25

Decisão interlocutória
17/05/2021 21:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 14:09

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/04/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2021 20:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/03/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2021 14:01

Decisão interlocutória
26/03/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2021 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036451820214020000/TRF2
24/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 18:31

Determinada a intimação
12/03/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - PETIÇÃO - 01/09/2020 16:26:01)
09/11/2020 12:44

Despacho
09/11/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 16:37

Juntada de Petição
01/09/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
21/08/2020 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
17/08/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 12:17

Determinada a intimação
17/08/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/07/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/06/2020 09:37

Juntada de Petição
18/06/2020 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
15/06/2020 11:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/06/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/06/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2020 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/06/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/06/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2020 11:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJDCA05S)
28/05/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/05/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 13:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
28/05/2020 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00