01/09/2025 11:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:03

Determinada a intimação
17/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055915-03.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: ERIVALDO SODREADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055915-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERIVALDO SODREADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de sua advogada.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a Revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 2087101803 e protocolo 1664045749).

Alega a parte autora, (evento 1, INIC1) que requereu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual foi concedido e teve data de início fixada em 12/09/2023.

Contudo, expõe que a autarquia previdenciária efetuou o cálculo da média de contribuições da autora com erro, uma vez que sonegou contribuições recolhidas, por meio das GPS nº 83.174.294-1; 83.174.260-7 e 83.174.255-0. Assim, requer (evento 1, INIC1) III.

A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, com escopo de que haja a revisão do benefício previdenciário de nº 208.710.180-3, eis que foram sonegados salários de contribuição, o que culmina no prejuízo financeiro do aposentado e ocasiona enriquecimento sem causa da autarquia previdenciária; 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte o documento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte autora. Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo.

Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção.

Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, juntado aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 3) Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 4) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, para que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 5) Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
10/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:04

Determinada a intimação
10/06/2025 07:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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