TRF2 - 5088452-86.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-63 processada no TRF2 com o no. 51676286220254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-63 processada no TRF2 com o no. 51676277720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-63 processada no TRF2 com o no. 51676277720254029666/TRF (ALLAN VICTOR GONCALVES RAGGIO)
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22/08/2025 19:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-63
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088452-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: ALLAN VICTOR GONCALVES RAGGIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-63
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29/07/2025 16:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 16:22
Juntada de Petição
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28/07/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088452-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALLAN VICTOR GONCALVES RAGGIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi dado cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo da decisão de evento 45, visto que o autor não apresentou DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a rubrica "ADIC.
INTERVALO 32,5%", defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação acima.
Não havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Apresentada a documentação, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, observando os cálculos apresentados no evento 50, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 45. -
11/06/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2025 12:29
Determinada a intimação
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11/06/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/04/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 16:19
Determinada a intimação
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02/04/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 17:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
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01/04/2025 17:13
Transitado em Julgado
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01/04/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/03/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:45
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2025 10:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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10/03/2025 10:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2025 16:21
Juntada de Petição
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24/02/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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13/02/2025 20:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/02/2025 10:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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24/01/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/12/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 12:32
Julgado procedente o pedido
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09/12/2024 21:32
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:53
Determinada a citação
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04/11/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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