17/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039916-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRIEFING COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NAYANA CHAGAS DE BARROS (OAB RJ175459)SENTENÇATendo em vista o informado pela parte ré no evento 24, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.
03/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 12:27

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:34

Juntada de Petição
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 11:18

Determinada a citação
18/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039916-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRIEFING COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NAYANA CHAGAS DE BARROS (OAB RJ175459) DESPACHO/DECISÃO Evento 7: a parte autora pugna pela reconsideração de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Contudo, na decisão do Evento 4, ao contrário do que alega a parte autora, foi apreciada tão somente a tutela requerida que foi indeferida.

No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, não foi indeferido de plano, tendo sido aberto prazo para juntada de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência econômica alegada para fins de deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Neste sentido, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração.

Outrossim, é cediço que é possível o deferimento da gratuidade à pessoa jurídica, no entanto, é necessária a demonstração robusta da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula 481 do STJ.

Neste sentido, defiro prazo de 15 dias para que a parte autora comprove o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, com a demonstração efetiva da condição de necessidade e da impossibilidade de recolhimento das custas e das despesas do processo, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
11/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:29

Determinada a intimação
11/06/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056243-30.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
06/06/2025 22:33

Juntada de Petição
06/06/2025 21:44

Juntada de Petição
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003627-75.2025.4.02.5102

Nilton Brito Fernandes Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Goncalves de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002988-39.2025.4.02.5108

Elpidio Luis Moura da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5004727-11.2025.4.02.5120

Jozimar Martins Vitorino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028795-82.2025.4.02.5101

Rubilene Martins Pinto

Uniao

Advogado: Renata Soares Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5000359-71.2025.4.02.5115

Fernanda Calixto Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Vidal Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 11:42

Exibir Processo