03/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:24

Despacho
17/08/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,69 em 16/08/2025 Número de referência: 1348898
15/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002884-65.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA FILHOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.

Intime-se.
18/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:14

Determinada a intimação
17/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002884-65.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA FILHOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 12,60 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.
02/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:28

Determinada a intimação
20/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022997-43.2025.4.02.5101

Hospital Dr. Balbino LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel de Mattos Vasconcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056932-74.2025.4.02.5101

Jose Antonio Manenti Baggio

Uniao

Advogado: Rachel Macedo Bernardo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008034-70.2024.4.02.5002

Elizangela Araujo Amaral Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5005766-73.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003016-07.2025.4.02.5108

Maria Creusa da Conceicao Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Reginaldo Inacio Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2025 18:39

Exibir Processo