04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025 09:48

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003823-22.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valor depositado em conta à disposição do Juízo para uma de titularidade do patrono da parte autora.

Indefiro o pedido autoral.

Em primeiro lugar, é importante registrar que os valores são devidos ao exequente, que é o condomínio, e não a pessoa de seu representante judical nos autos, de modo que, nada impede que o exequente se faça representar por pessoa devidamente investida dos poderes necessários para receber e dar quitação.

Em segundo, não há como este Juízo obrigar o banco réu a realizar uma trasnferência de valores que não está prevista no título executivo judicial.

Com efeito, não é cabível a este Juízo de execução impor novas obrigações ao executado, execuções essas que, inclusive, podem lhe gerar custos.

De outro lado, como este Juízo nada tem a opor ao requerido, determino uma vista à CEF de 5 (cinco) dias para ciência do requerimento.

Caso não seja providenciada a transferência dos valores para os dados bancários apontados na petição do Evento 50, caberá ao exequente tomar as providencias cabíveis para o recebimento de seu crédito.

Intimem-se e arquivem-se.
16/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:39

Indeferido o pedido
14/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003823-22.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, cientificando-a de que poderá efetuar o saque dos valores depositados na agência indicada no comprovante de depósito judicial mediante apresentação de seus documentos pessoais e da cópia deste despacho, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ .

Saliento que, conforme procuração acostada aos autos (Evento1_Proc2), o Dr.

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS, OAB/RJ 250.427 e o Dr.

LÚCIO DE QUEIROZ DELFINO, OAB/MG 111.564, patronos da parte autora no presente processo, possuem poderes para receber valores, dar quitação e levantar quantias depositadas em cartório, inclusive alvarás e/ou requisições de pequeno valor (RPV).

Após, oportunamente, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.
10/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:06

Despacho
10/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
03/05/2025 03:46

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
20/02/2025 11:32

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
17/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:43

Despacho
25/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição
13/09/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 13:30

Despacho
06/09/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:48

Juntada de Petição
11/07/2024 07:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
11/07/2024 07:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 15:45

Decisão interlocutória
12/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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