26/06/2025 07:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
26/06/2025 07:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008174-14.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: WELINGTON RIBEIRO PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
06/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:53

Conclusos para decisão com Agravo
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 09:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 10:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/09/2024 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2024 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2024 09:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 08:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
28/04/2024 19:42

Juntada de Petição
26/04/2024 08:17

Juntada de Petição
26/04/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:20

Determinada a intimação
09/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 10:35

Juntada de Petição
31/03/2024 09:23

Juntada de Petição
25/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 11:59

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:05

Determinada a intimação
12/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 13:13

Juntada de Petição
16/12/2023 10:17

Juntada de Petição
12/12/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:48

Determinada a intimação
06/12/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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