TRF2 - 5003035-28.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EDLENA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *22.***.*32-17

Advogados

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/09/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/09/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003035-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDLENA RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO O feito encontra-se inserido na modalidade "Tramitação ágil" e por isso o requerimento de gratuidade não foi apreciado pelo Juízo em um despacho inicial.

    A parte autora pugnou pela gratuidade da justiça e juntou a respectiva declaração de hipossuficiência no evento 1, DECLPOBRE3.

    Desse modo, fica deferida a benesse pleiteada, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

    Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

    Tudo cumprido, e em nada mais havendo a se decidir, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região para julgamento do Recurso Inominado interposto.    

  • 08/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:41

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/08/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/08/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003035-28.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EDLENA RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

  • 21/07/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 16:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003035-28.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: EDLENA RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 08/07/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/07/2025 19:50

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)

  • 08/07/2025 19:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/07/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 26/06/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 23/06/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 19/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003035-28.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDLENA RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 11/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: EDLENA RODRIGUES DE FREITAS <br/> Data: 03/07/2025 às 17:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do IN

  • 05/06/2025 19:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)

  • 05/06/2025 19:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2025 15:19

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 15:13

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)

  • 05/06/2025 15:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2025 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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