16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001474-63.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: BENEDITO ALTINOADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-79
10/09/2025 22:15

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 13:10

Determinada a intimação
20/08/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001474-63.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: BENEDITO ALTINOADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:27

Determinada a intimação
14/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001474-63.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BENEDITO ALTINOADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO
17/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001474-63.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: BENEDITO ALTINOADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
10/06/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
02/06/2025 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 19:39

Juntada de Petição
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITO ALTINO <br/> Data: 30/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
18/03/2025 14:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 08:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:23

Determinada a intimação
14/03/2025 15:24

Juntado(a)
14/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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