12/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006381-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BENICIO RAMOS BORGES REISADVOGADO(A): REINALDO ADRIANO BISPO DE OLIVEIRA (OAB MG122568) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos para análise da necessidade de marcação de avaliação socioeconômica da parte autora, a fim de verificar o preenchimento de um dos requisitos para concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Analisando os autos, este juízo verificou que a decisão administrativa de indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora baseou-se tão somente no requisito da deficiência.

De acordo com o processo administrativo, constante do Evento 1, ANEXO8 dos autos, o requisito de renda per capita teria sido considerado preenchido pela autarquia.

Ademais, a contestação apresentada pelo INSS foi genérica, isto é, nada contribuiu para o esclarecimento da causa.

Ante o exposto, este juízo conclui que a avaliação social não se faz necessária.

Intimem-se as partes para ciência e, caso queiram, manifestação.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:11

Determinada a intimação
21/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/11/2024 20:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2024 10:17

Juntada de Petição
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
03/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENICIO RAMOS BORGES REIS <br/> Data: 04/07/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE M
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/04/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 20:43

Determinada a intimação
02/03/2024 02:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE15F)
28/02/2024 17:12

Alterado o assunto processual
28/02/2024 16:03

Declarada incompetência
04/02/2024 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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