15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:15

Determinada a intimação
05/09/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:59

Juntada de Petição
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024311-24.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS BELLOADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas INDENIZAÇÃO DE FOLGA /DIF.

DE INDENIZAÇÃO DE FOLGA, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:26

Determinada a intimação
16/06/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 20:19

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024311-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO DOS SANTOS BELLOADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
16/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 18:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2025 12:53

Juntada de Petição
02/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:23

Determinada a citação
19/03/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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