13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036777-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: MARLUCE CAMILO DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-53
25/08/2025 23:20

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:00

Juntada de Petição
19/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:39

Determinada a intimação
08/08/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036777-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLUCE CAMILO DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença transitada em julgado.

Dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse com base no que restou decidido, ao final.

Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
01/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 18:23

Despacho
01/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036777-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARLUCE CAMILO DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal na obrigação de corrigir os cálculos do adicional noturno da parte autora para a base no divisor de 200 (duzentos) e o período trabalhado entre 22 às 05 para que seja computado como 08 horas ao invés de 07 horas; na obrigação de pagar-lhe as diferenças decorrentes da aplicação do respectivo fator referentes às parcelas não alcançadas pela prescrição quinquenal, descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título, por vedado o locupletamento sem causa. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/06/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:30

Gratuidade da justiça não concedida
25/04/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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