22/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003691-47.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MAICON DE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: SONIMAR SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: ADMARIO JOSE SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: UENDEL DE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: ROZIMAR SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123339-44.2025.4.02.9666/TRF (ROZIMAR SILVA)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123338-59.2025.4.02.9666/TRF (SONIMAR SILVA)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123337-74.2025.4.02.9666/TRF (UENDEL DE MIRANDA DA SILVA)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123336-89.2025.4.02.9666/TRF (MAICON DE MIRANDA DA SILVA)
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123335-07.2025.4.02.9666/TRF (ADMARIO JOSE SILVA)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152
11/06/2025 22:57

Juntada de Petição
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003691-47.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MAICON DE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: SONIMAR SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: ADMARIO JOSE SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: UENDEL DE MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248)REQUERENTE: ROZIMAR SILVAADVOGADO(A): NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ126248) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233394420254029666/TRF (NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233394420254029666/TRF (ROZIMAR SILVA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233385920254029666/TRF (NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233385920254029666/TRF (SONIMAR SILVA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233377420254029666/TRF (NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233377420254029666/TRF (UENDEL DE MIRANDA DA SILVA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233368920254029666/TRF (NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233368920254029666/TRF (MAICON DE MIRANDA DA SILVA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233350720254029666/TRF (NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA)
07/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-58 processada no TRF2 com o no. 51233350720254029666/TRF (ADMARIO JOSE SILVA)
06/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-58
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
09/04/2025 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSIMAR SILVA - EXCLUÍDA
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
02/04/2025 00:54

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
17/02/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108, 107, 105 e 109
17/02/2025 11:42

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/01/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:45

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
22/01/2025 17:00

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
21/01/2025 19:36

Despacho
21/01/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 93, 96 e 97
21/01/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 22:42

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:54

Despacho
15/11/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
12/11/2024 22:28

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
15/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:15

Determinada a intimação
13/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIS SILVA - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:43

Determinada a citação
13/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 19:55

Juntada de Petição
12/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:03

Despacho
20/06/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:03

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:55

Despacho
25/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/03/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 15:34

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
16/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/02/2024 13:20

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
05/01/2024 11:47

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:10

Determinada a intimação
29/11/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/10/2023 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:40

Juntada de Petição
20/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/10/2023 18:20

Determinada a intimação
19/10/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:25

Concedida a tutela provisória
08/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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