TRF2 - 5006805-12.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G03)
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04/08/2025 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006805-12.2023.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias. -
07/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006805-12.2023.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença, não incidindo juros de mora desde o evento danoso, posto que o valor fixado a título de danos morais nesta sentença considera os juros que deveriam incidir desde a data do dano.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida ???, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 12:43
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:01
Decisão interlocutória
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/06/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 13:01
Juntado(a)
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17/06/2024 20:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
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17/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 12:53
Declarada incompetência
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14/06/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 17:07
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Indenização por Dano Moral
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03/04/2024 12:55
Juntada de Petição
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10/01/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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30/10/2023 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:30
Não Concedida a tutela provisória
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02/10/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:11
Determinada a intimação
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27/07/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2023 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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