02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
25/07/2025 12:50

Despacho
24/07/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003555-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO JOSE NARCISO FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i). RECONHECER o direito da autora à isenção de imposto de renda sobre os proventos recebidos a título de aposentadoria. (ii) RESTITUIR à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 16/03/2022, data de início da doença.
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003555-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE NARCISO FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho anterior.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
16/05/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:43

Determinada a intimação
16/05/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:32

Determinada a intimação
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição
24/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:34

Determinada a intimação
23/01/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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