TRF2 - 5001804-62.2022.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:26
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001804-62.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSEMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 21:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123342-96.2025.4.02.9666/TRF (JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA)
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001804-62.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSEMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-11 processada no TRF2 com o no. 51233429620254029666/TRF (JULIANA CHELES DA SILVA)
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07/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-11 processada no TRF2 com o no. 51233429620254029666/TRF (JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA)
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06/05/2025 08:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:16:50)
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06/05/2025 08:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:16:50)
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06/05/2025 08:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-11
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06/05/2025 08:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-11
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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09/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 12:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-11
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:50
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
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28/02/2025 16:42
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
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28/02/2025 16:34
Despacho
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28/02/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:34
Despacho
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11/12/2024 17:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/12/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 11:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
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09/12/2024 11:52
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
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07/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 09:43
Conhecido o recurso e não provido
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23/07/2024 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2022 19:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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20/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/12/2022 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 11:33
Juntada de Petição
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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17/10/2022 05:09
Juntada de Petição
-
07/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 17:19
Julgado procedente o pedido
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07/10/2022 17:18
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 01/10/2022 16:42:25)
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20/09/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2022 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/08/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2022 04:29
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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22/06/2022 12:25
Determinada a citação
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21/06/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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