14/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001804-62.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSEMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123342-96.2025.4.02.9666/TRF (JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001804-62.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSEMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-11 processada no TRF2 com o no. 51233429620254029666/TRF (JULIANA CHELES DA SILVA)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-11 processada no TRF2 com o no. 51233429620254029666/TRF (JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA)
06/05/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:16:50)
06/05/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 08:16:50)
06/05/2025 08:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-11
06/05/2025 08:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-11
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-11
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
28/02/2025 16:42

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
28/02/2025 16:34

Despacho
28/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:34

Despacho
11/12/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
09/12/2024 11:52

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 09:43

Conhecido o recurso e não provido
23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 19:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:33

Juntada de Petição
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
17/10/2022 05:09

Juntada de Petição
07/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2022 17:19

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 17:18

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 01/10/2022 16:42:25)
20/09/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2022 04:29

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/06/2022 12:25

Determinada a citação
21/06/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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