09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-79
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006375-11.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VALERIA RODRIGUES NEBOTADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO o requerido pela parte autora no evento 58, PET1haja vista que a data de cessação do benefício informada no evento 60, OUT1 está de acordo com a proposta de acordo do evento 29, PROACORDO1.

II - Prossiga-se o feito com observância da chamada "execução invertida", tendo em vista que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

III - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição
20/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:37

Determinada a intimação
19/08/2025 18:27

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006375-11.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: VALERIA RODRIGUES NEBOTADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 36 - 09/05/2025 - Homologada a Transação tipo BEvento 29 - 28/04/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 19:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
09/05/2025 10:52

Homologada a Transação
09/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA RODRIGUES NEBOT <br/> Data: 31/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Determinada a intimação
03/12/2024 19:00

Juntado(a)
03/12/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 17:02

Juntado(a)
22/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 22:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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