09/09/2025 19:09

Juntada de Petição
15/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:02

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004308-97.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SAMUEL JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (OAB RJ118783)ADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, incisos I e IV e do art. 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, em razão de não ter sido apresentada a declaração de hipossuficiência econômica.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
14/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:31

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 12:01

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004308-97.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SAMUEL JOSE DE SOUZA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - instrumento de procuração atualizado; 2 - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; 3 - planilha com memória de cálculo apta a esclarecer ao juízo a quantificação do valor atribuído à causa, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido. 4 - Cópia legível do documento de identificação do autor e CPF. 5 - Declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 6 - Na mesma oportunidade, deverá atribuir um valor à causa conforme estabelece o art. 291, CPC/2015 : "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato".

Sem prejuízo, à Secretaria para retificar a classe do presente processo para PROCEDIMENTO COMUM.

Diante da necessidade das emendas acima, indefiro por ora a tutela provisória requerida nos autos.

Após a emenda, voltem conclusos.
11/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:36

Determinada a intimação
10/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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