TRF2 - 5004541-76.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:40
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004541-76.2024.4.02.5005/ES AUTOR: RITA DE CASSIA KIRMSE PEREIRAADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)AUTOR: MARIA DA PENHAADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)AUTOR: SONIA LOURENCO RIBEIROADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)AUTOR: JANETE DA CRUZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)AUTOR: RITA DE CASSIA CAPATO BURGARELLIADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 05:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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22/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004541-76.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: RITA DE CASSIA KIRMSE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)RECORRENTE: MARIA DA PENHA (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)RECORRENTE: SONIA LOURENCO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)RECORRENTE: JANETE DA CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507)RECORRENTE: RITA DE CASSIA CAPATO BURGARELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso das autoras.
Voto ainda por conhecer e dar provimento ao recurso da União para declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas abono aniversário e abono assiduidade, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004541-76.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: RITA DE CASSIA KIRMSE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: MARIA DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: SONIA LOURENCO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: JANETE DA CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRENTE: RITA DE CASSIA CAPATO BURGARELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): NIVALDA ZANOTTI (OAB ES006507) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 463
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07/02/2025 20:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/02/2025 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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29/01/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 23, 26, 22 e 24
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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08/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/01/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:14
Juntada de Petição
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03/12/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 13, 14 e 12
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 11:43
Julgado procedente em parte o pedido
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 13:27
Juntada de Petição
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25/09/2024 16:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2024 16:04
Determinada a citação
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25/09/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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