12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003235-81.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LIA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ213279)SENTENÇASobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Exaurida a execução, dê-se baixa.

Intimem-se.
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003235-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LIA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ213279) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 10 (dez) dias.
01/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003235-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): LIA DOS SANTOS CORREA (OAB RJ213279) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico em que o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Após, voltem-me conclusos para sentença.
10/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:16

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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