22/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001618-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO JOSE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124019-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124018-44.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JOSE ALVES DA COSTA)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001618-68.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO JOSE ALVES DA COSTAADVOGADO(A): LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-22 processada no TRF2 com o no. 51240192920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-22 processada no TRF2 com o no. 51240184420254029666/TRF (MARCIO JOSE ALVES DA COSTA)
06/05/2025 11:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-22
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-22
11/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:17

Juntada de Petição
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:33

Despacho
12/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição
07/11/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 14:40

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 22:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/09/2024 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 13:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 3
10/09/2024 12:36

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/08/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:22

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 13:05

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:03

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO JOSE ALVES DA COSTA <br/> Data: 08/08/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
10/07/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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