03/09/2025 15:08

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:33

Determinada a intimação
25/08/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057202-35.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de exequente, requerendo: 1 - apropriação de valores bloqueados via SISBAJUD; 2 - novas pesquisas no SISBAJUD para identificação e eventual penhora de valores; 3 - expedição de ofício ao INSS para informação sobre existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício do executado, com eventual penhora de 30% dos valores mensais; 4 - caso infrutíferos os pleitos anteriores, bloqueio de bens via RENAJUD; 5 - pesquisa via INFOJUD para localização de bens junto à Receita Federal.

A realização de nova diligência sistêmica via SISBAJUD para tentativa de bloqueio de valores é medida adequada, pelo que a DEFIRO, nos termos do art. 854 do CPC, visando à efetividade da execução.

Quanto ao levantamento dos valores já bloqueados, determino o seu depósito em conta judicial vinculada ao processo, para que a CAIXA possa proceder ao levantamento ulterior, nos termos do art. 854, §1º, do CPC.

Quanto à expedição de ofício ao INSS, INDEFIRO, considerando que a consulta ao CNIS pode ser realizada diretamente pela exequente, dispensando intervenção judicial para tal mister.

Cabe destacar que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis: salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e demais verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de pensão alimentícia.

Tal impenhorabilidade visa garantir a dignidade do executado, e a subsistência mínima, motivo pelo qual eventual penhora sobre benefícios previdenciários, deve ser tratada com cautela e fundamentação específica, respeitando os limites legais.

Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de realização de nova diligência sistêmica pelo SISBAJUD para bloqueio de valores pertencentes ao executado; DETERMINO o depósito dos valores já bloqueados em conta judicial vinculada ao processo, para levantamento ulterior pela CAIXA; INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS, podendo a exequente realizar consulta direta ao CNIS.

Os demais pedidos ficam reservados para análise posterior.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:26

Determinada a intimação
01/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 13:06

Juntada de Petição
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057202-35.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (Evento 62, SISBAJUD1), verifica-se que a ordem foi cumprida parcialmente, com a constrição dos seguintes valores: R$ 57,66 — instituição: NU PAGAMENTOS – IP; R$ 27,94 — instituição: XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A; R$ 25,34 — instituição: XP INVESTIMENTOS (títulos ou valores mobiliários); R$ 0,29 — instituição: ITAÚ UNIBANCO S.A.; R$ 13,88 — instituição: BCO C6 S.A.

Diante disso, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos valores bloqueados, notadamente quanto ao interesse no seu levantamento, bem como para requerer o que entender de direito, visando ao regular prosseguimento da presente execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Determinada a intimação
09/06/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2025 13:14

Determinada a intimação
09/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição
11/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:53

Determinada a intimação
08/03/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50935817220244025101/RJ
26/02/2025 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093581-72.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
26/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 13:06

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/01/2025 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50935817220244025101
11/11/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2024 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:39

Determinada a intimação
26/09/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:02

Juntada de Petição
13/09/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:31

Determinada a intimação
12/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:23

Determinada a intimação
28/08/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:54

Alterado o assunto processual
22/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
02/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022241-68.2024.4.02.5101

Carlos Roberto Reis Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5002855-52.2024.4.02.5004

Benedito Ramalhete Maio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5056103-93.2025.4.02.5101

Luzia Fonseca de Araujo Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5072073-75.2021.4.02.5101

Tarek Kosnik Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5001059-14.2024.4.02.5105

Marina Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo